VAWA
Lei da Violência Contra a Mulher
O Violence Against Women Act (VAWA) foi aprovado pelo Congresso em 1994 e oferece proteção especial para os cônjuges de imigrantes e crianças que sofreram agressão ou crueldade extrema nas mãos de um cidadão dos Estados Unidos ou residente permanente legal. Embora as vítimas de violência doméstica sejam geralmente mulheres, a lei também cobre cônjuges e filhos do sexo masculino que sofreram abusos.
Isso significa que se seu marido, esposa, pai, mãe, padrasto ou madrasta, que é um cidadão dos EUA ou residente permanente legal, abusou de você ou de seu filho fisicamente, sexualmente ou psicologicamente, você tem direito a solicitar os benefícios de residência permanente nos termos VAWA.
Como vítima de abuso, você pode se sentir encurralado, forçado a continuar morando com seu cônjuge, cidadão americano ou residente permanente.
Devido à falta de documentos de imigração, você pode pensar que não há saída. Isso não é verdade. Existem recursos e caminhos disponíveis para você.
VAWA permite que os cônjuges estrangeiros e filhos de cidadãos dos EUA e residentes permanentes que sofreram abuso, cortem seus laços com o agressor sem serem sujeitos a deportação ou outras penalidades legais. Essa lei protegeu milhares de indivíduos vítimas de abusos de danos adicionais, ao mesmo tempo que lhes permitiu permanecer nos Estados Unidos continuamente.
O ABUSO SÃO DE MUITAS FORMAS. POR EXEMPLO:
Talvez seu cônjuge residente permanente te espanca fisicamente, isola você de sua família ou não permite que você passe tempo com amigos e se recusa a preencher os papéis de imigração para solicitar um green card. Talvez eles até usem seu status de imigração como uma tática de intimidação.
Talvez seu cônjuge, cidadão americano, tenha se divorciado de você, mas continue a persegui-lo(a) nas redes sociais, telefonando insistentemente e xingando você. Talvez ele não lhe de qualquer pensão alimentícia ou usem a pensão alimentícia para subornar você. Talvez ameace chamar a polícia para deportá-lo(a).
Ou, como criança, talvez você tenha visto essas coisas acontecerem com seus pais e visto seu pai legalizado ou cidadão atacar fisicamente sua mãe ou pai, bem como maltratar verbal e emocionalmente você e seu irmão(a).
Por mais grave que seja a violência doméstica que você vivenciou, você não precisa desistir.
Você não está sozinho.
Com ou sem seu cônjuge, existem opções para ajudar você e seus filhos.
Com ou sem seu cônjuge, você pode lutar contra a deportação.
Com ou sem seu cônjuge, você pode se tornar um residente permanente legal.
GANHAR UM CASO DE VAWA NÃO É SIMPLES
Os casos da Lei de Violência Contra as Mulheres são um tipo único de serviço de imigração. Esses casos são delicados e confidenciais. Você tem permissão para solicitar benefícios de imigração, mesmo sem que um membro da família aplique para você. Isso é chamado de “Auto Petição.” Devido à natureza delicada desses casos, o USCIS (“imigração”) nunca divulgará informações a pessoas não autorizadas.
Porque sua papelada tem que ser preparada com precisão – e suas evidências fortemente apresentadas – você precisa encontrar um advogado que faça você se sentir confortável, enquanto você compartilha aqueles momentos dolorosos que você prefere esquecer. Alguém em quem você pode confiar implicitamente não apenas para ouvi-lo(a), mas para lutar por você e sua família.
Não é fácil falar sobre violência doméstica, muito menos discutir em detalhes, mas para vencer você precisa apresentar o seu caso de forma cuidadosa e específica. Você não pode se dar ao luxo de esconder a verdade.
No entanto, tentar fazer isso sozinho é uma péssima ideia. Um erro pode arruinar sua chance de sucesso. Buscar um advogado de imigração especializado em VAWA é o melhor caminho.
QUEM É ELEGÍVEL À AUTO PETIÇÃO PARA VAWA?
Embora VAWA signifique Violence Against Women Act, sua proteção não se limita às mulheres imigrantes. Cônjuges maltratados ou espancados de cidadãos dos EUA ou residentes permanentes legais incluem cônjuges homens maltratados e aqueles em relacionamentos do mesmo sexo.
As seguintes pessoas estão qualificadas para aplicar para seu próprio processo de VAWA:
- Aqueles que estão sofrendo abuso por parte de um cônjuge que seja cidadão ou residente legal dos EUA;
- Aqueles que têm filhos que estão sofrendo abuso por parte de um cônjuge que seja cidadão ou residente legal dos Estados Unidos;
- Crianças que estão sofrendo abuso por parte de um dos pais ou outro responsável.
Enquanto a sua petição por VAWA está sendo processada, você tem o direito de ficar com ou de deixar o agressor. A decisão é sua, e somente sua, sem a pressão de seu cônjuge ou pais. O advogado de imigração certo, poderá até mesmo ajudá-lo(a) no processo de divórcio e pode orientá-lo(a) na obtenção de uma ordem de restrição que proteja você e seus filhos.
Todo o processo é totalmente confidencial e privado. Se você usar os serviços de um advogado de imigração para VAWA, o governo não entrará em contato com você diretamente. O seu cônjuge abusivo(a) – ou ex-cônjuge – nunca será informado(a) sobre o seu processo de VAWA. Eles não poderão usar sua petição para subornar ou intimidá-lo(a), mesmo que você esteja em processo de remoção. Vítimas imigrantes que aplicam para o processo de VAWA, podem até solicitar o cancelamento da remoção. Seu agressor nunca será capaz de controlar seu status de imigração.
Além disso, se sua petição for aprovada, você pode obter uma autorização de trabalho enquanto aguarda a entrevista de VAWA para se tornar um residente permanente.
VOCÊ SE QUALIFICA PARA UM GREEN CARD POR VAWA?
Muitos imigrantes vítimas de violência doméstica não acham que se qualificam para as proteções e benefícios do VAWA.
Por exemplo, você pode ter sido informado que apenas mulheres imigrantes agredidas podem ganhar um green card pelo processo de VAWA. Essa visão está errada.
No VAWA, você também pode ganhar se tiver sido sujeito a algo chamado de “crueldade extrema.”
Alguns exemplos de extrema crueldade incluem:
Isolamento social:
- Limitar você de fazer chamadas telefônicas ou controlar quando e como você faz uma chamada;
- Tornando você dependente do agressor para transporte;
- Impedindo você de visitar ou falar com membros da família;
- Proibir você de trabalhar, ir à escola ou aprender inglês.
Controle Econômico:
- Controlar todo o dinheiro, cartões de crédito e contas bancárias;
- Forçar você a dar-lhes dinheiro ou pagar suas contas;
- Não dar a você nenhum dinheiro para gastar sem permissão;
- Manter seu nome fora de contas bancárias, contratos de aluguel e contas de serviços públicos.
Abuso emocional:
- Te xingar e te colocar para baixo na frente de outras pessoas ou em particular;
- Fazer você se sentir culpado pelas crianças quando elas agem mal;
- Abrir e ler todos os seus e-mails antes de permitir que você os veja;
- Questionando as crianças sobre o que você fez o dia todo enquanto o agressor estava no trabalho;
Se você foi maltratado dessa forma, tem a chance de ganhar os benefícios de um VAWA.
Quer o seu caso de VAWA seja analisado por um oficial de imigração ou um juiz de imigração, contratar um advogado experiente em VAWA, é a melhor maneira de garantir que você monte um caso forte o suficiente para ganhar sua liberdade.
Se você já foi vítima de violência doméstica, agora ou no passado, você não está sozinho. Se você quer mesmo descobrir como conseguir uma residência permanente. . .
Vamos agendar sua Estratégia Legal e Sessão de Planejamento hoje – podemos ajudá-lo no complicado processo de VAWA e ajudá-lo a se livrar do abuso.