Áreas de atuação
Proteger seu green card no tribunal de imigração.
Dependendo do seu histórico de imigração, do tempo de residência e dos antecedentes criminais, o cancelamento da deportação pode permitir que você se defenda da deportação e mantenha seu status de residente permanente legal.
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Resposta curta
O cancelamento da deportação para residentes permanentes legais, às vezes chamado de cancelamento LPR ou cancelamento 42A, permite que um juiz de imigração cancele a deportação e deixe o portador de green card manter o status de residente permanente legal. O requerente precisa comprovar a elegibilidade e depois convencer o juiz de que o caso merece um exercício favorável da discricionariedade.
Esse benefício não é automático. O requerente precisa primeiro comprovar a elegibilidade legal e depois demonstrar que o caso justifica um exercício favorável da discricionariedade do juiz de imigração.
O que é o cancelamento da deportação para residentes permanentes legais?
O cancelamento da deportação para residentes permanentes legais, às vezes chamado de cancelamento LPR ou cancelamento 42A, é uma forma de benefício disponível para certos portadores de green card que estão em processo de deportação.
Ele permite que um juiz de imigração cancele a deportação da pessoa e a autorize a manter o status de residente permanente legal. Esse benefício não é automático. O requerente precisa primeiro comprovar a elegibilidade legal e depois demonstrar que o caso justifica um exercício favorável da discricionariedade do juiz de imigração.
O cancelamento da deportação precisa ser solicitado perante o tribunal de imigração. Não é um pedido que alguém que não está em processo de deportação possa apresentar de forma independente ao USCIS.
Quem pode se qualificar para o cancelamento da deportação LPR?
Para se qualificar, um residente permanente legal geralmente precisa comprovar que:
- É residente permanente legal há pelo menos cinco anos
- Residiu de forma contínua nos Estados Unidos por pelo menos sete anos após ter sido admitido legalmente em qualquer status
- Acumulou os sete anos exigidos antes do evento aplicável de interrupção do tempo (stop-time)
- Não foi condenado por um crime agravado (aggravated felony)
- Merece o cancelamento da deportação por discricionariedade
Cumprir esses requisitos não garante que o cancelamento será concedido. Os juízes de imigração avaliam cada caso individualmente e consideram tanto os fatores favoráveis quanto os desfavoráveis antes de tomar uma decisão.
Restrições adicionais podem se aplicar com base no histórico de imigração da pessoa, em benefícios anteriores, em saídas dos Estados Unidos ou nos antecedentes criminais. Uma análise jurídica detalhada é essencial antes de determinar se alguém se qualifica.
Os requisitos de cinco anos e de sete anos
01. Pelo menos 5 anos como residente permanente legal
02. Pelo menos 7 anos de residência contínua após ter sido admitido legalmente em qualquer status
O tempo em outro status legal pode contar.
03. Evento de interrupção do tempo (stop-time)
A entrega de uma Notificação de Comparecimento (Notice to Appear), ou a prática de certos delitos identificados na lei de imigração.
A linha do tempo deve ser revisada com cuidado antes de apresentar um pedido de cancelamento da deportação.
Dois relógios correm ao mesmo tempo: pelo menos cinco anos como residente permanente legal, e pelo menos sete anos de residência contínua após ter sido admitido legalmente em qualquer status.
Entendendo os requisitos de cinco anos e de sete anos
Os requisitos de cinco anos e de sete anos medem períodos diferentes.
O requerente precisa ter mantido o status de residente permanente legal por pelo menos cinco anos. Separadamente, o requerente geralmente precisa ter acumulado pelo menos sete anos de residência contínua nos Estados Unidos após ter sido admitido legalmente em qualquer status.
Isso significa que, em alguns casos, o tempo passado nos Estados Unidos em outro status legal antes de obter o green card pode contar para o requisito de sete anos.
No entanto, calcular a residência contínua nem sempre é simples. Os registros de imigração, o histórico de viagens, a data da admissão legal, a conduta criminosa e a emissão de uma Notificação de Comparecimento (Notice to Appear) podem afetar o cálculo.
Como a regra de interrupção do tempo (stop-time rule) pode afetar a elegibilidade
Pela regra de interrupção do tempo (stop-time rule), uma pessoa pode parar de acumular residência contínua para fins de cancelamento quando ocorre um evento juridicamente relevante. Dependendo das circunstâncias, isso pode envolver a entrega de uma Notificação de Comparecimento (Notice to Appear) ou a prática de certos delitos identificados na lei de imigração.
A data de uma prisão ou de uma condenação não é necessariamente a única data que importa. Em alguns casos, a data em que a conduta alegada ocorreu pode ser decisiva.
Como a regra de interrupção do tempo pode determinar se o requerente acumulou os sete anos exigidos, a linha do tempo deve ser revisada com cuidado antes de apresentar um pedido de cancelamento da deportação.
Como os antecedentes criminais podem afetar um caso de cancelamento LPR
Muitos residentes permanentes legais são colocados em processo de deportação por causa de uma acusação ou condenação criminal. Ter antecedentes criminais não significa automaticamente que o cancelamento da deportação esteja indisponível, mas certas condenações, incluindo crimes agravados (aggravated felonies) segundo a lei de imigração, podem tornar a pessoa inelegível.
A lei de imigração usa suas próprias definições ao avaliar delitos criminais. Um delito não precisa ser classificado como felony pela lei estadual para ter consequências migratórias graves. Da mesma forma, o nome do delito, por si só, pode não determinar o resultado.
- Os documentos de acusação
- Os acordos de confissão (plea agreements)
- Os registros de sentença
- As decisões judiciais
- A lei em vigor quando o delito ocorreu
- O histórico de imigração completo
Nossos advogados examinam a interação entre os registros criminais e de imigração para identificar problemas de elegibilidade e determinar quais defesas podem estar disponíveis.
Provar que você merece uma decisão favorável
Mesmo quando o requerente cumpre os requisitos básicos de elegibilidade, o juiz de imigração precisa decidir se o cancelamento deve ser concedido por discricionariedade.
O juiz pode considerar a vida do requerente como um todo, pesando as circunstâncias favoráveis contra quaisquer fatores negativos. As provas relevantes podem incluir:
- Laços familiares nos Estados Unidos
- Tempo de residência no país
- As dificuldades que a deportação causaria ao requerente ou à sua família
- Histórico de emprego e de negócios
- Propriedade de bens e responsabilidades financeiras
- Envolvimento com a comunidade
- Reabilitação e responsabilização
- Cumprimento da liberdade condicional ou de outras exigências judiciais
- Pagamento de impostos
- Serviço militar
- Circunstâncias médicas
- Provas de bom caráter
Diferentemente do cancelamento da deportação para não residentes permanentes, o cancelamento LPR não exige a prova de dificuldades excepcionais e extremamente incomuns para um familiar qualificado. No entanto, o efeito que a deportação teria sobre o requerente e sua família ainda pode ser importante na análise discricionária do juiz de imigração.
Um caso forte faz mais do que comprovar a elegibilidade técnica. Ele apresenta provas críveis, organizadas e persuasivas que mostram por que o requerente merece a oportunidade de permanecer nos Estados Unidos.
O equilíbrio discricionário
| Fatores que o juiz pode pesar a favor | Quaisquer fatores negativos no histórico |
|---|---|
| Laços familiares nos Estados Unidos | Pesados contra o histórico como um todo. |
| Tempo de residência no país | |
| As dificuldades que a deportação causaria ao requerente ou à sua família | |
| Histórico de emprego e de negócios | |
| Propriedade de bens e responsabilidades financeiras | |
| Envolvimento com a comunidade | |
| Reabilitação e responsabilização | |
| Cumprimento da liberdade condicional ou de outras exigências judiciais | |
| Pagamento de impostos | |
| Serviço militar | |
| Circunstâncias médicas | |
| Provas de bom caráter |
O cancelamento LPR não exige a prova de dificuldades excepcionais e extremamente incomuns para um familiar qualificado.
O juiz de imigração pesa as circunstâncias favoráveis contra quaisquer fatores negativos no histórico como um todo.
O processo de cancelamento LPR
Um residente permanente legal elegível geralmente faz o pedido protocolando o Formulário EOIR-42A, Pedido de Cancelamento da Deportação para Certos Residentes Permanentes, no tribunal de imigração. O requerente também precisa cumprir as exigências de protocolo, notificação, biometria e documentos de apoio.
O caso pode, por fim, seguir para uma audiência individual, na qual o requerente apresenta depoimento e provas perante um juiz de imigração. O Departamento de Segurança Interna (DHS) pode se opor ao pedido, questionar o requerente, contestar a elegibilidade ou argumentar que o benefício deve ser negado por discricionariedade.
Se o cancelamento da deportação for concedido, a deportação é cancelada e o requerente mantém o status de residente permanente legal.
Como o 360 Immigration Law Group pode ajudar você
Os casos de cancelamento da deportação exigem análise jurídica cuidadosa, provas detalhadas e preparação completa para o tribunal de imigração. Nossa equipe trata cada caso com a atenção que ele merece.
Dependendo das circunstâncias, nossa representação pode incluir:
- Revisar seu histórico de imigração e criminal completo
- Determinar se você cumpre os requisitos de cinco anos e de sete anos
- Analisar se a regra de interrupção do tempo (stop-time rule) afeta sua elegibilidade
- Examinar registros judiciais e possíveis fundamentos criminais de deportação
- Identificar fatores favoráveis e pontos de preocupação
- Desenvolver uma estratégia de caso com base nas suas circunstâncias individuais
- Organizar documentos de apoio e provas testemunhais
- Preparar você para o depoimento e para a inquirição pela outra parte
- Protocolar o Formulário EOIR-42A e os materiais de apoio
- Representar você perante o tribunal de imigração
Cada caso recebe a atenção de pelo menos dois advogados, e nossa fundadora e advogada titular supervisiona diretamente cada protocolo. Essa abordagem colaborativa nos permite examinar com cuidado as questões jurídicas e de fato enquanto preparamos cada cliente para cada etapa do processo.
Nós nos comunicamos em inglês, português e espanhol e representamos clientes de imigração em todos os Estados Unidos.
Por que a orientação jurídica antecipada é importante
Os processos de deportação seguem prazos rígidos, e o governo pode se basear em registros de imigração, documentos criminais ou alegações que exigem uma resposta detalhada. Esperar demais para obter orientação jurídica pode limitar o tempo disponível para reunir registros, localizar testemunhas e preparar provas de apoio.
Uma avaliação antecipada do caso pode ajudar a esclarecer:
- Por que o governo está buscando a deportação
- Se as alegações têm fundamento legal
- Se você pode se qualificar para o cancelamento LPR
- Quais provas poderiam fortalecer seu pedido
- Se outras defesas ou formas de benefício também podem estar disponíveis
Quem tem direito?
Cinco anos como residente permanente legal
O requerente precisa ter mantido o status de residente permanente legal por pelo menos cinco anos.
Sete anos de residência contínua
O requerente geralmente precisa ter acumulado pelo menos sete anos de residência contínua nos Estados Unidos após ter sido admitido legalmente em qualquer status, contados antes do evento aplicável de interrupção do tempo (stop-time).
Nenhuma condenação por crime agravado (aggravated felony)
O requerente não pode ter sido condenado por um crime agravado (aggravated felony).
Um exercício favorável da discricionariedade
O requerente precisa convencer o juiz de imigração de que merece o cancelamento da deportação por discricionariedade.
Agende uma avaliação do seu caso
Conte-nos a sua situação. Diremos com honestidade se você tem um caso viável.
Avaliação Gratuita do CasoRespondemos em até 1 dia útil, em inglês, espanhol ou português.
Você tem direito? Um teste de quatro perguntas
Você tem direito? Um teste de quatro perguntas
Quatro perguntas que ajudam a identificar se vale a pena analisar o cancelamento da deportação LPR.
Como funciona o processo?
Revisão do seu histórico de imigração e criminal
Nossos advogados revisam seu histórico de imigração e criminal completo e determinam se você cumpre os requisitos de cinco anos e de sete anos, incluindo se a regra de interrupção do tempo (stop-time rule) afeta sua elegibilidade.
Construção do caso para a discricionariedade
Identificamos fatores favoráveis e pontos de preocupação e desenvolvemos uma estratégia de caso com base nas suas circunstâncias individuais, organizando documentos de apoio e provas testemunhais.
Protocolo do Formulário EOIR-42A
Um residente permanente legal elegível geralmente faz o pedido protocolando o Formulário EOIR-42A, Pedido de Cancelamento da Deportação para Certos Residentes Permanentes, no tribunal de imigração, e precisa cumprir as exigências de protocolo, notificação, biometria e documentos de apoio.
A audiência individual
O caso pode, por fim, seguir para uma audiência individual, na qual o requerente apresenta depoimento e provas perante um juiz de imigração. Se o cancelamento da deportação for concedido, a deportação é cancelada e o requerente mantém o status de residente permanente legal.
Quanto tempo demora?
O processo vai da revisão do histórico de imigração e criminal, à construção do caso discricionário, ao protocolo do Formulário EOIR-42A e a uma audiência individual perante um juiz de imigração. A fonte não informa prazos de processamento.
Quanto custa?
Orçamos a representação em cancelamento LPR depois de revisar seu histórico de imigração e criminal.
Os casos de cancelamento da deportação exigem análise jurídica cuidadosa, provas detalhadas e preparação completa para o tribunal de imigração, então o trabalho envolvido depende do histórico individual. As exigências de protocolo do governo são separadas dos honorários advocatícios.
Agende uma avaliação confidencial do seu caso para receber uma análise individualizada e um orçamento claro antes de qualquer trabalho começar.
Perguntas frequentes
Não automaticamente. Ser colocado em processo de deportação não significa, por si só, que seu status de residente permanente legal já foi retirado. O governo precisa comprovar uma base legal para a deportação, e você pode ter defesas ou formas de benefício disponíveis.
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