Áreas de atuação
CRBA: registrar um filho cidadão americano nascido no exterior
Documentar a cidadania de filhos de pais americanos nascidos fora do país.
Consultas por telefone, Zoom ou WhatsApp, em inglês, espanhol ou português.
Resposta curta
O Registro Consular de Nascimento no Exterior documenta a cidadania americana de um filho nascido fora do país de um pai ou mãe cidadão. Ele funciona como certidão de nascimento para todos os fins nos Estados Unidos. Solicite no consulado antes que a criança complete 18 anos, e de preferência no primeiro ano, quando as provas são fáceis de reunir.
Consiga o registro de nascimento e o passaporte americano do seu filho.
O que é um CRBA?
Um Consular Report of Birth Abroad (CRBA), também emitido como Form FS-240, é o documento oficial do governo dos EUA para uma criança nascida fora dos Estados Unidos, filha de pai ou mãe cidadão americano. Ele serve como prova da cidadania ou nacionalidade americana da criança.
O CRBA é obtido na embaixada ou consulado dos EUA no país onde a criança nasceu. A solicitação é feita pessoalmente, com o pai ou a mãe assinando os formulários necessários perante um oficial consular ou tabelião.
Quem tem direito ao CRBA?
A elegibilidade depende da cidadania dos pais, da idade da criança e do relacionamento entre os pais e a criança. A criança normalmente deve ter menos de 18 anos quando a solicitação é enviada, por isso é recomendável solicitar o quanto antes após o nascimento.
Ambos os pais são cidadãos americanos casados
Uma criança nascida no exterior de dois cidadãos americanos casados pode receber um CRBA se pelo menos um dos pais tiver vínculo biológico com a criança e tiver vivido nos Estados Unidos antes do nascimento. Se um dos pais for um nacional dos EUA em vez de cidadão, esse genitor deve ter vivido nos Estados Unidos por pelo menos um ano antes do nascimento.
Um dos pais é cidadão americano casado com um não cidadão
Um CRBA pode ser emitido se o pai ou mãe cidadão americano viveu nos Estados Unidos por pelo menos cinco anos antes do nascimento da criança, incluindo dois anos após os 14 anos de idade. Isso se aplica mesmo nos casos em que a criança nasceu por meio de fertilização in vitro ou barriga de aluguel.
O pai não é casado e é cidadão americano
Um pai cidadão americano não casado pode transmitir a cidadania se concordar em sustentar financeiramente a criança e cumprir o requisito de presença física de cinco anos, com pelo menos dois desses anos após os 14 anos de idade.
A mãe não é casada e é cidadã americana
Para crianças nascidas antes de 12 de junho de 2017, a mãe não casada deve ter vivido nos Estados Unidos por um ano antes do nascimento. Para crianças nascidas após 11 de junho de 2017, ela deve cumprir o requisito de presença física de cinco anos, sendo dois anos após os 14 anos, seguindo a decisão da Suprema Corte em Sessions v. Morales-Santana.
Como solicitar um CRBA
A solicitação geralmente começa online, no site da embaixada ou consulado dos EUA que atende a região onde a criança nasceu.
Você pode criar uma conta no MyTravelGov para enviar a solicitação digitalmente, ou baixar e preencher o Form DS-2029 caso o envio online não esteja disponível naquele posto.
O Form DS-2029 também é usado quando um dos pais não é cidadão americano ou não pode comparecer ao agendamento, e quando a criança nasceu fora do casamento de um pai cidadão ou nacional americano. Nesse caso, o pai assina o formulário perante um oficial autorizado na embaixada ou consulado dos EUA.
Documentos necessários para a solicitação do CRBA
Planeje reunir os seguintes registros antes do agendamento:
- A certidão de nascimento da criança
- Certidão de casamento dos pais, se aplicável
- Comprovação de cidadania dos EUA para o pai ou mãe, como passaporte dos EUA, certidão de nascimento, certificado de naturalização ou um CRBA anterior
- Evidência da presença física do pai ou mãe nos Estados Unidos antes do nascimento da criança, como contas de serviços públicos, contratos de aluguel ou registros de emprego
- Comprovação de que quaisquer casamentos anteriores terminaram, como documentos de divórcio ou certidões de óbito
- Documentos de guarda legal ou declarações juramentadas, se aplicável
Quem tem direito?
Pelo menos um dos pais é cidadão dos EUA
Seja por nascimento ou naturalização.
Esse pai ou mãe preenche o requisito de presença física
Tempo vivido nos EUA antes do nascimento. O período exato está definido na seção de elegibilidade acima.
Você pode documentar o relacionamento
Certidão de nascimento, registro de casamento e, quando necessário, exame de DNA.
A criança tem menos de 18 anos
Depois disso, aplica-se um caminho diferente.
Agende uma avaliação do seu caso
Conte-nos a sua situação. Diremos com honestidade se você tem um caso viável.
Avaliação Gratuita do CasoRespondemos em até 1 dia útil, em inglês, espanhol ou português.
Você tem direito? Um teste de quatro perguntas
Você tem direito? Um teste de quatro perguntas
Quatro perguntas. Nada do que você responder será armazenado ou enviado para nós.
Como funciona o processo?
Confirmar a regra de transmissão
1 semana
A regra aplicável depende do ano de nascimento e do status dos pais.
Reunir evidências de presença física
2 a 6 semanas
Históricos escolares, registros fiscais, histórico de emprego, carimbos de passaporte.
Solicitar o CRBA e o passaporte
Dependente de agendamento
Realizados juntos no consulado.
Entrevista e emissão
2 a 10 semanas
Geralmente, ambos os pais comparecem com a criança.
Quanto tempo demora?
A espera pelo agendamento consular varia conforme o posto, de algumas semanas a alguns meses. Uma vez aprovados, o CRBA e o primeiro passaporte da criança são geralmente emitidos juntos em poucas semanas.
Quanto custa?
Taxa fixa.
Cobramos uma taxa fixa para montar e apresentar o caso de presença física. As taxas consulares são estabelecidas pelo Departamento de Estado e são cobradas à parte.
As taxas de protocolo do governo são definidas pelas agências e não fazem parte dos nossos honorários.
Perguntas frequentes
Existem rotas alternativas, incluindo uma disposição baseada nos avós, e nós as procuramos antes de você desistir.
Contato
Fale sobre o seu caso
Envie-nos as informações básicas e responderemos em até um dia útil em inglês, espanhol ou português.
- Respondemos em até um dia útil, em português, inglês ou espanhol.
- Atendimento por telefone, Zoom ou WhatsApp.
- A participação de um advogado faz parte do nosso processo de avaliação do seu caso desde o início. As informações que você compartilha são cuidadosamente revisadas com um advogado.
Dê o próximo passo hoje
Seja um visto, um green card ou uma defesa contra deportação, estamos prontos para ajudar.
Fale com nossas advogadas de imigração em Coral Springs e no sul da Flórida.