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Discricionariedade: pedir ao ICE que arquive seu caso
Arquivamento ou encerramento administrativo de casos de deportação que não são prioridade.
Consultas por telefone, Zoom ou WhatsApp, em inglês, espanhol ou português.
Resposta curta
A discricionariedade é um pedido para que os advogados do ICE desistam ou pausem um caso de deportação que não é prioridade de fiscalização. Por si só não concede status, mas o arquivamento muitas vezes libera um pedido de green card no USCIS que não podia ser feito enquanto o caso estava na corte.
Consiga o encerramento de um caso de deportação para poder buscar o green card.
O que é um pedido de discricionariedade do promotor (PD)?
A discricionariedade do promotor (PD) é uma ferramenta fundamental na lei de imigração dos EUA que permite que autoridades de imigração, como o ICE, o USCIS e a Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP), exerçam discricionariedade em casos de deportação. Essencialmente, essas agências podem despriorizar ou interromper o andamento de certos casos de deportação, especialmente aqueles considerados de "baixa prioridade". Em alguns casos, a PD também pode significar a não emissão de uma Notificação de Comparecimento (NTA) no tribunal de imigração quando uma NTA seria normalmente emitida.
Quem pode obter a PD?
Qualquer pessoa nos EUA sem status de imigração legal pode solicitar a discricionariedade do promotor. No entanto, a decisão geralmente depende de fatores positivos, como fortes laços familiares, emprego estável, envolvimento comunitário ou cuidado de parentes com problemas médicos graves. Esses fatores mostram que a pessoa contribui para sua comunidade e não deve ser uma prioridade de deportação.
Entretanto, aqueles com antecedentes criminais graves podem enfrentar dificuldades para receber a PD. O ICE exigirá uma verificação de antecedentes, por isso é fundamental consultar um advogado de imigração se você tiver um histórico criminal. Eles podem avaliar seu caso, determinar se a PD é uma boa opção e explorar alternativas como apelar ou se defender contra a deportação. Em alguns casos, trabalhar com um advogado de defesa criminal para limpar seu registro pode aumentar suas chances de um pedido de PD bem-sucedido ou fortalecer seu caso no tribunal.
Quais são os benefícios de receber a discricionariedade do promotor?
Embora a discricionariedade do promotor possa proporcionar alívio, nem sempre é a melhor solução para todos os casos de imigração. A PD pode encerrar temporariamente seu caso de imigração, o que pode impedir a deportação por um tempo. No entanto, ela nem sempre leva ao status legal, residência permanente ou outros benefícios de imigração. Em alguns casos, pode ser melhor contestar a remoção no tribunal, apresentar um recurso ou buscar outras opções de alívio de imigração, como asilo ou cancelamento de remoção.
Determinar o melhor caminho pode ser complexo, e decidir se deve buscar um pedido de PD ou tomar outra linha de ação depende dos detalhes específicos do seu caso. Antes de tomar qualquer decisão, é sempre prudente consultar um advogado de imigração qualificado que possa ajudá-lo a explorar todas as opções disponíveis e orientá-lo na melhor estratégia para a sua situação.
Qual tem sido a disposição do governo dos EUA em conceder a discricionariedade do promotor nos últimos anos?
A probabilidade de um pedido de discricionariedade do promotor ser bem-sucedido geralmente depende do clima político atual e das prioridades de fiscalização de imigração da administração.
Sob a administração Trump, o ICE foi instruído a buscar a deportação de forma agressiva, com poucas exceções. Isso significava que a discricionariedade do promotor era raramente concedida, pois quase todos os indivíduos indocumentados tornaram-se prioridades de fiscalização.
Contudo, sob a administração Biden, o governo dos EUA reintroduziu o foco em processar indivíduos que representam riscos significativos à segurança nacional ou à segurança pública. Em um memorando de 2021 emitido pelo Secretário de Segurança Interna, Alejandro Mayorkas, as prioridades de fiscalização voltaram-se para indivíduos de alto risco, com uma renovada abertura à discricionariedade do promotor para casos de baixa prioridade. Fatores como residência de longa data nos EUA, idade, saúde mental ou física e laços familiares são agora considerados ao avaliar os pedidos de PD. Além disso, essas diretrizes tornam menos provável que pessoas com históricos criminais reabilitados ou condenações anuladas sejam deportadas.
O Escritório do Consultor Jurídico Principal (OPLA) do ICE lida com as decisões de discricionariedade do promotor, e as orientações internas continuam a evoluir. Para obter as atualizações de políticas e avaliações de casos mais recentes, é essencial trabalhar com um advogado de imigração experiente.
Precisa de ajuda com seu pedido de PD? Entre em contato com a 360 Immigration Law hoje mesmo!
No 360 Immigration Law Group, compreendemos as complexidades da discricionariedade do promotor e como ela pode impactar seu caso de imigração. Nossa equipe dedicada está aqui para oferecer um suporte humanizado e especializado para ajudá-lo a navegar pelo processo. Atendemos orgulhosamente nossos clientes em inglês, espanhol e português, auxiliando indivíduos em todos os EUA, seus territórios e internacionalmente.
Se você está considerando um pedido de PD ou quer saber mais sobre suas opções de imigração, entre em contato conosco hoje pelo número 954.667.3660 para agendar uma consulta gratuita do seu caso. Estamos disponíveis por telefone, Zoom ou WhatsApp para garantir que você receba a ajuda necessária onde quer que esteja.
Quem tem direito?
Você está em processo de remoção
Ou tem um caso que poderia ser reaberto e encerrado.
Você não é uma prioridade de fiscalização
Sem histórico criminal grave e sem entrada recente pela fronteira.
Você tem vínculos com o país
Residência longa, família cidadã americana, histórico de trabalho, necessidades médicas ou serviço militar.
Existe um benefício aguardando por você
Uma petição pendente ou aprovável é o argumento mais forte para o encerramento do processo.
Agende uma avaliação do seu caso
Conte-nos a sua situação. Diremos com honestidade se você tem um caso viável.
Avaliação Gratuita do CasoRespondemos em até 1 dia útil, em inglês, espanhol ou português.
Você tem direito? Um teste de quatro perguntas
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Quatro perguntas. Nada do que você responder será armazenado ou enviado para nós.
Como funciona o processo?
Monte o pacote de vínculos
2 a 4 semanas
Residência, família, trabalho, impostos, registros médicos e cartas.
Solicite discricionariedade ao advogado do ICE
Semana do protocolo
Protocolado com o registro de suporte.
Resposta e, quando necessário, uma audiência
1 a 6 meses
Alguns juízes decidem sobre o encerramento na própria corte.
Protocolar o benefício subjacente
Após o encerramento
Uma vez encerrado o processo, o caso do green card pode prosseguir com o USCIS.
Quanto tempo demora?
As solicitações são normalmente respondidas dentro de um a seis meses. As políticas mudam com cada administração, por isso avaliamos suas chances com base na prática atual, e não em como as coisas funcionavam há alguns anos.
Quanto custa?
Taxa fixa para a solicitação.
A solicitação de discricionariedade tem um valor fixo. Se for bem-sucedida e você então solicitar a residência, essa será uma etapa separada com seu próprio orçamento.
As taxas de protocolo do governo são definidas pelas agências e não fazem parte dos nossos honorários.
Perguntas frequentes
Não. Ele encerra o caso no tribunal para que você possa solicitar um benefício que conceda o status.
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