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Mandamus: processar o USCIS quando seu caso está parado
Para pedidos atrasados muito além dos prazos normais de processamento.
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Resposta curta
Uma ação de mandamus pede que a corte federal determine que o USCIS ou o Departamento de Estado decidam um caso atrasado de forma irrazoável. Ela não pede que a corte aprove seu caso, apenas que a agência aja. A maioria dos casos é resolvida de 60 a 120 dias após o protocolo, muitas vezes sem audiência.
Force uma decisão em um caso parado há anos.
O que é um Writ of Mandamus?
Um Writ of Mandamus é uma ferramenta jurídica que obriga uma agência federal, como o USCIS, a tomar uma atitude em um caso de imigração. O termo mandamus vem do latim e significa "nós ordenamos". No contexto da imigração, esta ação judicial é protocolada em um tribunal federal para forçar o USCIS ou outra agência governamental a emitir uma decisão após atrasos excessivos ou inércia. Ele serve como uma forma de os requerentes afirmarem seus direitos e receberem a decisão que merecem.
Como funciona um Writ of Mandamus em casos de imigração?
Protocolar um writ of mandamus geralmente é necessário quando uma agência de imigração deixa de agir dentro de um prazo razoável. Este recurso jurídico pode resolver atrasos no julgamento de solicitações de imigração, petições ou decisões de tribunais de imigração.
Por exemplo, quando o USCIS ou o EOIR não processa uma solicitação ou petição de imigração prontamente, o indivíduo afetado pode peticionar ao tribunal federal por um writ of mandamus. O objetivo é compelir a agência a agir em sua solicitação ou caso, eliminando novos atrasos.
Um writ of mandamus também pode ser usado quando um tribunal de imigração ou o Board of Immigration Appeals (BIA) tem sido excessivamente lento em suas decisões. Nessas situações, o mandamus pode garantir que o caso do peticionário avance e não fique preso em um limbo burocrático. Se você está enfrentando atrasos excessivos, é fundamental consultar um advogado de imigração experiente. Na 360 Immigration Law Group, temos ampla experiência em ações judiciais de mandamus e podemos ajudar você a entender suas opções legais.
Quando você deve considerar protocolar uma ação de Mandamus?
Se você está enfrentando atrasos prolongados do USCIS ou de outras autoridades de imigração, protocolar uma ação de mandamus pode ser apropriado. Esses atrasos podem ser profundamente frustrantes, levando à separação familiar prolongada, interrupções no trabalho e estresse emocional significativo devido ao status de imigração não resolvido. Quando todas as outras formas de alívio não estão disponíveis, um writ of mandamus pode ser sua melhor opção para movimentar seu caso.
Por exemplo, quando o USCIS ou o EOIR não processa uma solicitação ou petição de imigração prontamente, o indivíduo afetado pode peticionar ao tribunal federal por um writ of mandamus. O objetivo é compelir a agência a agir em sua solicitação ou caso, eliminando novos atrasos.
Razões comuns para considerar uma ação de mandamus incluem:
O USCIS levou um tempo excessivo para processar seu green card, visto ou pedido de naturalização.
Seu caso no tribunal de imigração foi adiado por um período prolongado sem uma decisão.
Você fez o acompanhamento várias vezes sem resultados e não consegue obter informações claras sobre o status do seu caso.
Nestas circunstâncias, a 360 Immigration Law Group pode ajudar você a decidir se um writ of mandamus é o curso de ação correto para o seu caso.
- Requisitos do Writ of Mandamus
Antes de protocolar um writ of mandamus, várias condições devem ser atendidas. Estas incluem:
O USCIS tem o dever claro de atuar em seu caso (ou seja, eles são obrigados por lei a tomar uma decisão).
Este dever é devido a você, o atraso afeta sua solicitação ou petição.
Não há outras formas de alívio disponíveis, você esgotou todas as outras opções e protocolar uma ação de mandamus é seu último recurso.
Além disso, devemos demonstrar que o atraso em seu caso é irracional com base nos padrões legais. Cada situação é única, por isso é crucial ter advogados de imigração experientes avaliando seu caso.
Você precisa de um advogado para Mandamus contra o USCIS?
Se você está enfrentando atrasos prolongados em seu caso de imigração, é hora de consultar um especialista. O ajuizamento de um writ of mandamus pode ser complexo, e ter um advogado de imigração qualificado ao seu lado garante que todos os procedimentos legais sejam seguidos corretamente, maximizando suas chances de sucesso.
Entre em contato com o 360 Immigration Law Group hoje pelo telefone 954.667.3660 para uma consulta gratuita. Nossos Analistas Jurídicos estão disponíveis e podem se comunicar em português, espanhol ou inglês via telefone, Zoom ou WhatsApp, atendendo clientes em todos os 50 estados, territórios dos EUA e em todo o mundo. Estamos aqui para tirar suas dúvidas, analisar seu caso e ajudá-lo a dar o primeiro passo para garantir a resolução que você merece.
Quem tem direito?
Seu caso ultrapassou os tempos de processamento publicados
Geralmente bem além disso; os tribunais buscam atrasos medidos em anos, não em semanas.
Você fez consultas que não levaram a lugar nenhum
Solicitações de serviço, consultas ao congresso e contatos com o ombudsman ajudam a compor o registro.
A agência tem o dever claro de decidir
A decisão é obrigatória, mesmo quando o resultado é discricionário.
Não há pendências da sua parte
Uma solicitação de evidência pendente explica o atraso e invalida a reivindicação.
Agende uma avaliação do seu caso
Conte-nos a sua situação. Diremos com honestidade se você tem um caso viável.
Avaliação Gratuita do CasoRespondemos em até 1 dia útil, em inglês, espanhol ou português.
Você tem direito? Um teste de quatro perguntas
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Quatro perguntas. Nada do que você responder será armazenado ou enviado para nós.
Como funciona o processo?
Revise o atraso e o registro
1 semana
Datas de recebimento, consultas e dados de processamento.
Carta de notificação à agência
2 a 4 semanas
Às vezes é suficiente por si só.
Protocolo no tribunal distrital federal
Semana do protocolo
A queixa nomeia os funcionários responsáveis da agência.
Resposta e decisão do governo
60 a 120 dias
O gabinete do procurador dos EUA geralmente pressiona a agência para adjudicar.
Quanto tempo demora?
A maioria dos casos de mandamus termina com uma decisão da agência entre 60 a 120 dias após o protocolo. Casos que chegam à fase de argumentação demoram mais, mas a maioria nunca chega a esse ponto.
Quanto custa?
Taxa fixa de litígio, orçada antes do protocolo.
Nós fornecemos um valor fixo para a ação judicial para que você saiba o custo antes de decidir. Os custos de protocolo judicial são cobrados à parte e informados antecipadamente. Não entraremos com a ação se não acharmos que o atraso é grave o suficiente para vencer.
As taxas de protocolo do governo são definidas pelas agências e não fazem parte dos nossos honorários.
Perguntas frequentes
Não. O processo é sobre o tempo de espera, não sobre o mérito, e qualquer retaliação seria ilegal.
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