Proteção quando voltar para casa pode colocar sua vida ou sua liberdade em risco.

O que é a suspensão da deportação?

A suspensão da deportação (withholding of removal) é uma forma de proteção disponível para determinadas pessoas em processo de deportação. Para se qualificar, o solicitante geralmente precisa demonstrar que é mais provável do que não que sua vida ou sua liberdade estejam ameaçadas no país de deportação proposto por motivo de:

• Raça
• Religião
• Nacionalidade
• Opinião política
• Pertencimento a um grupo social específico

Se a suspensão da deportação for concedida, os Estados Unidos geralmente não podem devolver a pessoa ao país onde existe a ameaça que dá direito à proteção. No entanto, essa proteção não impede a deportação para outro país onde a pessoa não enfrentaria o mesmo perigo.

A suspensão da deportação é decidida no processo de imigração e costuma ser solicitada por meio do Formulário I-589, o mesmo formulário usado para pedir asilo.

Quem pode se qualificar para a suspensão da deportação?

A elegibilidade depende dos fatos específicos de cada caso. Uma pessoa pode ter um pedido em potencial se estiver em processo de deportação e puder demonstrar uma probabilidade séria de perseguição no país para o qual o governo pretende deportá-la.

• Ameaças, ataques, detenções ou outros maus-tratos graves sofridos no passado
• Registros médicos, boletins de ocorrência ou documentos judiciais
• Declarações de testemunhas, parentes ou outras pessoas com conhecimento direto
• Evidências de envolvimento político, religioso, social ou comunitário
• Reportagens e informações confiáveis sobre as condições do país
• Documentação que mostre que as autoridades do governo causaram o dano ou não puderam ou não quiseram oferecer proteção
• Evidências que expliquem por que se realocar com segurança para outra parte do país não seria razoável nem possível

A perseguição sofrida no passado pode ser altamente relevante, mas o solicitante também pode se qualificar com base em uma ameaça de perseguição futura suficientemente comprovada. Todo pedido precisa ser sustentado por um relato detalhado e consistente que conecte o dano temido a pelo menos um motivo protegido.

Proteção sob a Convenção contra a Tortura

A pessoa que teme ser torturada no país de deportação também pode pedir proteção sob a Convenção contra a Tortura, comumente chamada de proteção CAT.

Segundo o Departamento de Justiça dos EUA, o solicitante precisa demonstrar que é mais provável do que não que seria torturado se deportado para o país em questão. A tortura geralmente envolve a imposição intencional de dor ou sofrimento físico ou mental grave por um agente público ou outra pessoa agindo em função oficial, ou com seu consentimento ou aquiescência.

Diferentemente do asilo e da suspensão da deportação prevista em lei, um pedido sob a CAT não exige que o dano temido esteja baseado em raça, religião, nacionalidade, opinião política ou pertencimento a um grupo social específico. No entanto, violência generalizada, condições perigosas no país ou medo de particulares podem não ser suficientes sem evidências que comprovem a probabilidade de tortura exigida e o envolvimento ou a aquiescência do governo.

• A suspensão da deportação sob a CAT pode estar disponível quando o solicitante atende ao padrão legal e não está sujeito a um impedimento obrigatório.
• O adiamento da deportação sob a CAT pode proteger certas pessoas que comprovam que provavelmente seriam torturadas, mas que estão impedidas de receber a suspensão da deportação. O adiamento oferece uma proteção mais limitada e pode ser revisto ou encerrado se as circunstâncias mudarem.

A proteção CAT impede a deportação para o país onde a pessoa provavelmente seria torturada, mas não concede residência permanente, cidadania nem benefícios de imigração para familiares. O governo também pode deportar a pessoa para um país diferente onde ela não enfrentaria tortura.

Como os casos sob a CAT costumam depender de depoimento detalhado, provas periciais e documentação sobre a conduta do governo e as condições do país, uma preparação jurídica cuidadosa é fundamental. Nossos advogados avaliam o processo completo e determinam como a proteção CAT pode se encaixar junto com o asilo, a suspensão da deportação ou outras defesas disponíveis.

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