Cancelamento de Remoção
O que é o Cancelamento de Remoção?
O cancelamento de remoção é uma forma de alívio da deportação disponível para certos residentes permanentes legais (LPR) e não residentes permanentes. Ele permite que indivíduos elegíveis solicitem um ajuste de status perante um juiz de imigração, potencialmente impedindo sua deportação e concedendo-lhes a residência permanente legal. No entanto, condições específicas devem ser atendidas para qualificar-se para esse alívio.
Quais são os Requisitos de Elegibilidade para Solicitar o Cancelamento de Remoção?
Os requisitos para cancelar a remoção variam dependendo de você ser um residente permanente legal (LPR) ou um residente não permanente. Abaixo está uma explicação dos critérios de elegibilidade para ambas as categorias.
Residentes Permanentes Legais (LPR)
Os LPRs podem se qualificar para o cancelamento de remoção se:
- Foram residentes permanentes legais por pelo menos cinco anos.
- Vivem continuamente nos EUA há pelo menos sete anos.
- Não foram condenados por um crime agravado, o que inclui crimes graves como tráfico de drogas, assassinato ou estupro.
Residentes Não Permanentes
Residentes não permanentes podem solicitar o cancelamento de remoção sob duas categorias principais: cancelamento de 10 anos e cancelamento de 3 anos.
Cancelamento de 10 anos
Para se qualificar, os solicitantes devem:
- Ter vivido continuamente nos EUA por pelo menos 10 anos.
- Demonstrar boa conduta moral.
- Não ter cometido nenhuma infração que desqualifique.
- Provar que a remoção causaria dificuldades excepcionais para um membro da família cidadão dos EUA ou LPR (cônjuge, pai ou filho).
Cancelamento de 3 Anos (VAWA)
Esta opção é para vítimas de violência doméstica. Para se qualificar, os solicitantes devem:
- Ter sofrido abuso por um cônjuge ou pai/mãe cidadão dos EUA ou LPR.
- Ter vivido com o agressor nos EUA.
- Estar nos EUA há pelo menos três anos.
- Demonstrar boa conduta moral e evitar crimes que desqualifiquem.
- Provar que a remoção causaria dificuldades extremas para si mesmos ou para o seu filho.
Residentes não permanentes que são vítimas de violência doméstica também podem se inscrever, desde que possam mostrar que sua remoção resultaria em dificuldades extremas para si mesmos ou para um parente qualificado.
Quais São os Formulários Necessários para Iniciar o Cancelamento de Remoção?
Para iniciar o processo de solicitação de cancelamento de remoção, os solicitantes devem apresentar vários formulários e documentos importantes tanto ao tribunal de imigração quanto ao Departamento de Segurança Interna (DHS):
- Formulário EOIR-42B (Solicitação de Cancelamento de Remoção): O formulário original é apresentado ao tribunal de imigração, e uma cópia é enviada ao DHS.
- Taxa de $100 ou Declaração de Isenção de Taxa: A taxa (ou formulário de isenção) deve ser apresentada ao tribunal, com uma cópia enviada ao DHS.
- Duas Fotos Tamanho Passaporte: Uma foto vai para o tribunal e a outra para o DHS.
- Formulário G-325A (Informações Biográficas): O formulário original é submetido ao DHS, e uma cópia é enviada ao tribunal de imigração.
- Taxa de Biometria: Uma taxa pelos serviços biométricos deve ser paga como parte do processo de solicitação.
- Certificado de Serviço: Este documento certifica que você enviou cópias de todos os formulários e materiais para o tribunal e o DHS.
O juiz de imigração ou o DHS podem fornecer formulários e instruções adicionais para o seu caso.
O Que Acontece Após a Concessão do Cancelamento de Remoção?
Se sua solicitação de cancelamento de remoção for concedida, seu status será ajustado para o de residente permanente legal (portador de green card). Você poderá viver e trabalhar legalmente nos EUA e, eventualmente, solicitar a naturalização para se tornar um cidadão dos EUA. No entanto, é importante entender que essa forma de alívio é discricionária, o que significa que o juiz considerará tanto os fatores positivos quanto os negativos do seu caso antes de tomar uma decisão.
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