Certificado Consular de Nascimento no Exterior (CRBA)
O que é um CRBA?
Um Certificado Consular de Nascimento no Exterior (CRBA), também conhecido como Formulário FS-240, é um documento oficial emitido pelo governo dos Estados Unidos para crianças nascidas fora do território norte-americano de pais cidadãos americanos. Este documento serve como prova da cidadania ou nacionalidade dos EUA para a criança. Se você é cidadão dos EUA e seu filho nasceu no exterior, solicitar um CRBA é essencial para confirmar o status de cidadania norte-americana da criança. O CRBA deve ser obtido na embaixada ou consulado dos EUA no país onde a criança nasceu, e o processo de solicitação deve ser concluído presencialmente, com o pai ou a mãe assinando os formulários necessários diante de um oficial consular ou notário.
Quem é elegível para um Certificado Consular de Nascimento no Exterior?
A elegibilidade para um CRBA depende de vários fatores, incluindo a cidadania dos pais, a idade da criança e o vínculo entre os pais e a criança. Geralmente, a criança deve ter menos de 18 anos no momento da solicitação, o que torna essencial aplicar o mais rápido possível após o nascimento. Abaixo, destacamos os critérios específicos de elegibilidade com base em diferentes situações familiares:
Se Ambos os Pais Forem Cidadãos Americanos Casados
Uma criança nascida no exterior de dois cidadãos americanos casados pode receber um CRBA se pelo menos um dos pais tiver relação biológica com a criança e tiver vivido nos Estados Unidos antes do nascimento. Se um dos pais for apenas nacional dos EUA, ele deve ter residido nos EUA por pelo menos um ano antes do nascimento.
Se Um dos Pais For Cidadão Americano e Casado com um Não-Cidadão
Um CRBA pode ser emitido se o pai ou a mãe cidadão americano tiver vivido nos Estados Unidos por pelo menos cinco anos antes do nascimento da criança, incluindo dois anos após completar 14 anos. Isso se aplica mesmo que a criança tenha nascido por meio de fertilização in vitro (FIV) ou barriga de aluguel.
Se o Pai For Solteiro e Cidadão Americano
Um pai solteiro cidadão americano pode transmitir a cidadania se ele concordar em sustentar a criança financeiramente e atender ao requisito de presença física de cinco anos, com pelo menos dois anos após os 14 anos de idade.
Se a Mãe For Solteira e Cidadã Americana
Para crianças nascidas antes de 12 de junho de 2017, a mãe solteira deve ter vivido nos Estados Unidos por um ano antes do nascimento. Para crianças nascidas após 11 de junho de 2017, ela deve atender ao requisito de presença física de cinco anos, incluindo dois anos após os 14 anos, conforme determinado pela decisão da Suprema Corte no caso Sessions v. Morales-Santana
Como Solicitar um Certificado Consular de Nascimento no Exterior
Para solicitar um Certificado Consular de Nascimento no Exterior, você pode iniciar o processo online no site da embaixada ou consulado dos EUA no país onde o nascimento ocorreu. É possível criar uma conta no MyTravelGov para enviar a solicitação digitalmente ou baixar e preencher o Formulário DS-2029 caso a opção online não esteja disponível.
Se um dos pais não for cidadão dos EUA ou não puder estar presente durante a solicitação, ele deverá preencher o Formulário DS-2029. Este formulário também é necessário se a criança nasceu fora do casamento e o pai for cidadão ou nacional dos EUA. O pai deve assinar o formulário diante de um funcionário autorizado da embaixada ou consulado dos EUA.
Documentos Necessários para Solicitar um CRBA
Ao solicitar um CRBA, é obrigatório apresentar vários documentos, incluindo:
- Certidão de nascimento da criança;
- Certidão de casamento dos pais (se aplicável);
- Prova de cidadania dos EUA do(s) pai(s) (como passaporte americano, certidão de nascimento, certificado de naturalização ou CRBA anterior);
- Evidência da presença física do pai ou mãe nos EUA antes do nascimento da criança (como contas de serviços, contratos de aluguel ou registros de emprego);
- Prova de que quaisquer casamentos anteriores terminaram (documentos de divórcio ou certidões de óbito);
- Documentos de tutela legal ou declarações juramentadas (se aplicável).
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